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Todas as informações que precisa sobre

Políticas de Privacidade, Cookies e GDPR

A. PARTE GERAL

A.1. RECOLHA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO

No âmbito da disponibilização do sítio Web em www.tricanadeaveiro.com e dos serviços e comunicações nele disponibilizados, Gomes & Gomes, Lda, com sede na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, 259, 3810-168, Aveiro, Portugal, sob o número de registo único e pessoa colectiva 500529663, pode solicitar ao utilizador que disponibilize dados pessoais, informações fornecidas pelo utilizador que permitam a Gomes & Gomes, Lda identificar e / ou contactá-lo (“Personal Information”).

Regra geral, os Dados Pessoais são solicitados quando o Utilizador se regista no site, solicita um contacto e / ou envia newsletters, subscreve um determinado Serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com Gomes & Gomes, Lda.

Dados Pessoais coletados e processados consistem em informações sobre o nome, sexo, data de nascimento, telefone , celular, e-mail, endereço , número de identificação fiscal, dados de cartão de crédito (coletados para fins de faturação apenas), embora possa vir a coletar outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de Serviços por Gomes & Gomes, Lda.

Ao coletar Dados Pessoais, Gomes & Gomes, Lda fornece ao Usuário informações detalhadas sobre a natureza dos dados coletados e sobre o propósito e processamento que será realizado com respeito aos Dados Pessoais, bem como as informações mencionadas na cláusula 8.

Gomes & Gomes, Lda também coleta e processa informações sobre as características do dispositivo de hardware do usuário e recursos de navegador/software, bem como informações sobre as páginas visitadas pelo Usuário dentro do site. Esta informação pode incluir tipo de navegador, nome de domínio, tempos de acesso e links pelos quais o Usuário acessou o Site.

(“Informação de Usabilidade”). Só utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da experiência do utilizador no sítio Web.

Informações de Usabilidade e Dados Pessoais são identificados nesta Política de Privacidade como “User Data”.

Para efeitos desta Política de Privacidade, uma relação contratual significa qualquer contrato estabelecido entre Gomes & Gomes, Lda e suas entidades relacionadas, independentemente da sua finalidade.

A.2. PROCESSORES DE DADOS

Como parte do processamento dos Dados do Usuário, Gomes & Gomes, Lda usa ou pode recorrer a terceiros, subcontratados por ele, para, em nome de Gomes & Gomes, Lda, e de acordo com suas instruções, processar os Dados do Usuário, de acordo com a lei e esta Política de Privacidade.

Esses processadores não podem divulgar os Dados de Usuário a outras entidades sem Gomes & Gomes, tendo a Lda dado autorização prévia por escrito para fazê-lo, e também estão impedidos de contratar outros processadores sem Gomes & Gomes, autorização prévia da Lda.

Gomes & Gomes, Lda só entrará em convênios com processadores que tenham implementado as medidas técnicas e organizacionais adequadas, a fim de garantir a defesa dos Dados do Usuário. Gomes & Gomes, Lda vinculará todos os processadores contratados por um acordo escrito que abranja o objeto e a duração do tratamento, a natureza e a finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias de titulares de dados e os direitos e obrigações das partes.

Após a coleta de dados pessoais, Gomes & Gomes, Lda fornece ao Usuário informações sobre as categorias de processadores que, neste caso, poderão processar dados em nome de Gomes & Gomes, Lda.

A.3. CANAIS DE RECOLHA DE DADOS

Gomes & Gomes, Lda pode coletar dados diretamente (ou seja, diretamente do usuário) ou indiretamente (ou seja, através de organizações parceiras ou outras). A coleção pode ser feita através dos seguintes canais:

- Recolha directa: pessoalmente, por telefone, por correio electrónico e através do sítio

- Recolha indirecta: através de parceiros ou de empresas do grupo e entidades oficiais.

B. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS À TRANSFORMAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, Gomes & Gomes, Lda compromete-se a garantir que os Dados do Utilizador por ela processados sejam:

- precisar e actualizar sempre que necessário, assegurando que os dados inexactos, tendo em conta os fins para que são tratados, são apagados ou corrigidos sem demora

O processamento de dados realizado por Gomes & Gomes, Lda é legal quando ocorre pelo menos uma das seguintes situações:

- O Utilizador deu sem dúvida o seu consentimento ao tratamento de Dados do Utilizador para um ou mais fins específicos

- O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador

- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual Gomes & Gomes, Lda, está sujeita; POLÍTICA DE PRIVACIDADE 4

- O tratamento é necessário para a defesa dos interesses fundamentais do Utilizador ou de outra pessoa

- O tratamento é necessário para os interesses jurídicos prosseguidos por Gomes & Gomes, Lda ou por terceiros (a menos que prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exija a protecção dos dados pessoais).

Gomes & Gomes, Lda compromete-se a assegurar que o processamento dos Dados de Utilizador se realize nas condições e respeitando os princípios acima mencionados.

O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento quando Gomes & Gomes, Lda, com base no acordo do Usuário, realiza o processamento de Dados do Usuário. Tal retirada de consentimento, no entanto, não compromete a base jurídica do tratamento realizado por Gomes & Gomes, Lda com base no consentimento previamente dado.

O período de tempo em que os dados são arquivados e armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação está sendo processada.

No entanto, existem requisitos legais que exigem que os dados sejam preservados por um período mínimo. Assim, e caso não exista uma obrigação jurídica específica, os dados serão armazenados e conservados apenas durante o período mínimo necessário para os fins que conduziram à sua recolha ou subsequente tratamento, sendo eliminados quando o tratamento terminar.

B.1. UTILIZAÇÃO E OBJECTIVOS DO PROCESSAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO

Gomes & Gomes, Lda processa os Dados de Usuário para os seguintes fins:

- Prestação de serviços de Alojamento Local e serviços conexos (Pastelaria)

- Gestão de contactos

- Faturação e facturação

- Registo no sítio web

- fornecer informações ao Utilizador, a pedido, sobre os novos produtos e serviços que foram disponibilizados no site ou no Alojamento Local, ofertas e campanhas especiais, informações actualizadas sobre Gomes & Gomes, operações comerciais da Lda e, geralmente, para fins de marketing Gomes & Gomes, Lda, utilizando qualquer meio de comunicação

- Permitir o acesso a áreas restritas do sítio

- assegurar que o sítio satisfaz as necessidades do utilizador, desenvolvendo e publicando conteúdos que melhor se adaptem às solicitações feitas e ao tipo de Utilizador, melhoria das capacidades de pesquisa e das funcionalidades do sítio e obtenção de informação estatística associada ou relativa ao perfil do utilizador (análise dos perfis de consumo)

- o registo das chamadas telefónicas que podem ser efectuadas em ligação com o pedido ou a prestação de informações sobre reservas, vales e outros produtos ou serviços, bem como as suas condições comerciais de utilização e o estabelecimento de qualquer relação contratual, durante a fase de constituição do contrato ou enquanto estiver em vigor; POLÍTICA DE PRIVACIDADE 5

- A Gomes & Gomes, Lda, poderá também combinar informação do utilizador com informação demográfica anónima para fins de investigação e poderá utilizar o resultado dessa investigação para lhe fornecer conteúdos relevantes no sítio Web. Em certas áreas restritas do site, Gomes & Gomes, Lda também pode combinar Dados Pessoais com Informações de Usabilidade para fornecer ao Usuário conteúdo mais personalizado.

Os Dados de Usuário coletados por Gomes & Gomes, Lda não são compartilhados com terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto nas situações mencionadas no parágrafo seguinte. No entanto, nos serviços solicitados pelo Usuário com Gomes & Gomes, Lda que são fornecidos por outros responsáveis pelo tratamento de dados para o tratamento de dados pessoais, os Dados do Usuário podem ser consultados ou acessados por tais entidades, na medida em que seja necessário para a prestação desses serviços de dados.

Gomes & Gomes, Lda poderá divulgar os Dados de Usuário a outras entidades se e quando for necessário para o cumprimento do contrato estabelecido entre o Usuário e Gomes & Gomes, Lda ou para os procedimentos pré-contratuais a pedido do Usuário. Os Dados do Usuário também podem ser divulgados se necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual Gomes & Gomes, Lda está sujeita ou para perseguir nossos legítimos interesses. No caso de divulgação de Dados de Utilizador a terceiros, serão envidados esforços razoáveis para assegurar que a parte que recebe os Dados a utilize de todos os meios adequados a esta Política de Privacidade.

B.2. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA EXECUÍDAS

A fim de garantir a segurança dos Dados do Usuário e a máxima confidencialidade, tratamos as informações que você forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, que são atualizados periodicamente, conforme necessário, bem como de acordo com os termos e condições legalmente estabelecidos.

Consoante a natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento dos dados, bem como os riscos decorrentes do tratamento dos direitos e liberdades do Utilizador, Gomes & Gomes, Lda compromete-se a aplicar, quer na definição dos meios de tratamento quer no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizacionais necessárias e adequadas para a protecção dos Dados do Utilizador e para o cumprimento dos requisitos legais.

Gomes & Gomes, Lda também se compromete a garantir que, por padrão, apenas os dados que são necessários para cada finalidade específica são processados e que esses dados não são disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, Gomes & Gomes, Lda adota o seguinte:

- auditorias regulares para avaliar a eficácia das medidas técnicas e organizativas aplicadas

- Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados

- pseudonimização e encriptação de dados pessoais

- Mecanismos capazes de garantir a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação

- Mecanismos destinados a assegurar o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais em tempo útil em caso de incidente físico ou técnico.

B.3. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS INTERNACIONAIS

Dados pessoais coletados e utilizados por Gomes & Gomes, Lda não serão divulgados a terceiros estabelecidos fora do Espaço Econômico Europeu. Se, no futuro, essa transferência for efectuada pelas razões acima referidas, Gomes & Gomes, Lda compromete-se a assegurar que a transferência seja conforme com as disposições legais aplicáveis, em especial, determinar a adequação do país em matéria de protecção de dados e os requisitos aplicáveis a essas transferências.

B.4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que são enviados para o seu computador ou telefone móvel sempre que você visita um site. Os cookies são enviados de volta para o site em cada visita sequencial ou para outro site que reconhece o cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo do usuário, permitindo uma navegação eficiente através das páginas web, salvando suas preferências e melhorando a experiência do usuário.

Alguns cookies enviados pelo servidor só vão viver durante toda a sessão e eles expiram quando você fechar o navegador.

Outros cookies são usados para lembrar quando um usuário retorna ao site e tem uma vida útil maior.

A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Você pode alterar as configurações do seu navegador para recusar ou ser notificado sempre que um cookie é criado. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo como verificar quais cookies foram criados em seu dispositivo ou como gerenciá-los e eliminá-los em diferentes navegadores, verifique www.allaboutcookies.org.

Você também pode alterar no seu navegador as configurações relativas à ativação, desativação e eliminação de cookies. Para fazer isso, siga as instruções no seu navegador (geralmente localizado nas opções de ajuda“, ”“Tools” ou “Edit”). Desativar um cookie ou um conjunto de cookies não o elimina do seu navegador, o que terá de fazer manualmente.

Se você bloquear ou eliminar cookies que Gomes & Gomes, Lda usa, é possível que você não será capaz de desfrutar de todas as funcionalidades do site.

Utilizamos os seguintes cookies:

C. DIREITOS DO USUÁRIO (OBJECTO DOS DADOS)

C.1. DIREITO À INFORMAÇÃO

C.1.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS AO USUÁRIO POR GOMES & GOMES, LDA (QUANDO OS DADOS SÃO COLETADOS DIRETAMENTE DO USUÁRIO)

A identidade e os contatos de Gomes & Gomes, Lda, como um controlador de dados e, se aplicável, de seu representante:

- Os fins do tratamento, bem como, se for caso disso, a sua base jurídica

- Se o tratamento dos dados se basear nos interesses legítimos de Gomes & Gomes, Lda ou de terceiros, uma indicação desses interesses

- Se for caso disso, destinatários ou categorias de destinatários de dados pessoais

- Se for caso disso, as informações de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, quando a Comissão Europeia tiver decidido que o país terceiro, um território ou um ou mais sectores especificados nesse país terceiro, ou a organização internacional em questão garanta um nível adequado de protecção

- Prazo de conservação dos dados pessoais

- O direito de solicitar a Gomes & Gomes, a autorização de dados pessoais da Lda, bem como a sua correcção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao seu tratamento e o direito de acesso aos dados

- Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente dado

- O direito de apresentar uma queixa junto da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados [Comissão Nacional para a Protecção de Dados]) ou de outra autoridade de supervisão

- Indicar se a comunicação de dados pessoais constitui um requisito legal ou contratual para celebrar um contrato e se o titular é obrigado a fornecer os dados pessoais e as possíveis consequências da não apresentação desses dados

- Se for caso disso, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações sobre o raciocínio subjacente, bem como a importância e as consequências esperadas desse tratamento para a pessoa em causa

- Se os Dados de Utilizador não forem recolhidos directamente pelo Utilizador Gomes & Gomes, Lda, para além das informações acima mencionadas, o Utilizador é também informado sobre as categorias de dados pessoais a tratar, bem como sobre a origem dos dados e, se provêm de fontes acessíveis ao público

- No caso de Gomes & Gomes, a Lda tenciona prosseguir o tratamento dos dados do utilizador para um fim diferente daquele para o qual os dados foram recolhidos, antes do tratamento, Gomes & Gomes, Lda deve fornecer ao Usuário informações sobre esse propósito e quaisquer outras informações de interesse, nos termos aqui mencionados.

C.1.2. PROCEDIMENTOS E MEDIDAS APLICADOS PARA CUMPRIR O DIREITO À INFORMAÇÃO

As informações referidas no ponto C.1.1. é fornecido por escrito (incluindo meios eletrônicos) por Gomes & Gomes, Lda ao Usuário antes do tratamento dos dados pessoais em questão. De acordo com a lei aplicável, Gomes & Gomes, a Lda não tem qualquer obrigação de fornecer ao Utilizador as informações mencionadas no parágrafo C.1.1. quando e na medida em que o Utilizador já tenha conhecimento deles.

Esta informação é fornecida por Gomes & Gomes, Lda sem nenhum custo.

C.2. DIREITO DE ACESSO

Gomes & Gomes, Lda fornece os meios de acesso, o usuário, aos seus Dados Pessoais. O Usuário tem o direito de obter de Gomes & Gomes, Lda uma confirmação de quais dados pessoais que lhe dizem respeito estão sujeitos a tratamento e, se aplicável, o direito de acesso aos seus dados pessoais e as seguintes informações:

- As finalidades do tratamento de dados

- As categorias de dados pessoais em questão

- Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial aos destinatários estabelecidos noutros países ou pertencentes a organizações internacionais

- Prazo de conservação dos dados pessoais

- O direito de solicitar à Gomes & Gomes, Lda que corrijam, eliminem ou limitem o tratamento de dados pessoais, ou o direito de impedir esse tratamento

- O direito de apresentar uma queixa à CNPD ou a outra autoridade de controlo

- Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados

- A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações sobre a fundamentação subjacente, bem como a importância e as consequências esperadas desse tratamento para a pessoa em causa

- o direito de ser informado sobre as salvaguardas adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, Gomes & Gomes, Lda fornecerá gratuitamente ao Usuário uma cópia dos Dados do Usuário que está sendo processado. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Usuário pode acarretar custos administrativos.

C.3. DIREITO À RETIFICAÇÃO

O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação de seus Dados Pessoais, bem como o direito de ter dados pessoais incompletos preenchidos, inclusive por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação, Gomes & Gomes, Lda deve informar cada destinatário/entidade a quem os dados foram transmitidos dessa retificação, a menos que tal comunicação se revele impossível ou envolva um esforço desproporcionado em nome de Gomes & Gomes, Lda.

C.4. DIREITO DE APAGAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“DIREITO DE SER ESQUECIDO”)

Você tem o direito de solicitar e obter, de Gomes & Gomes, Lda, a exclusão de seus dados quando uma das seguintes razões se aplicam:

- Os dados do utilizador já não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados

- O Utilizador retira o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não existe outra base jurídica para esse tratamento

- O Utilizador opõe-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento

- Se os dados do utilizador forem processados ilegalmente

- Se os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal à qual Gomes & Gomes, Lda está sujeita

Nos termos legais aplicáveis, Gomes & Gomes, Lda não é obrigado a excluir Dados do Usuário na medida em que o tratamento se revele necessário para cumprir uma obrigação legal à qual Gomes & Gomes, Lda está sujeita ou para fins de declaração, exercício ou defesa de Gomes & Gomes, direitos de Lda em processos judiciais.

Se os dados forem apagados ou apagados, Gomes & Gomes, Lda deve informar cada destinatário/entidade a quem os dados foram transmitidos da eliminação, a menos que tal comunicação seja impossível ou envolva um esforço desproporcionado em nome de Gomes & Gomes, Lda.

Quando Gomes & Gomes, Lda tornou os dados pessoais públicos e é obrigado a apagá-lo sob o direito de apagamento, nos comprometemos, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, incluindo medidas técnicas, Informar os responsáveis pelo tratamento que estejam a tratar os dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento de quaisquer ligações ou cópia ou replicação desses dados pessoais.

C.5. DIREITO DE RESTRIÇÃO DO TRATAMENTO

O Usuário tem o direito de obter, por parte de Gomes & Gomes, Lda, uma restrição ao tratamento dos Dados do Usuário, se ocorrer uma das seguintes situações (a restrição consiste em marcar os dados pessoais retidos com o objetivo de limitar seu processamento no futuro):

- Se a exactidão dos dados pessoais for contestada, por um período que permita a Gomes & Gomes, Lda

- Se o tratamento for ilegal e o Utilizador se opuser à supressão dos dados, solicitando, em vez disso, uma restrição à sua utilização

- Se Gomes & Gomes, Lda já não requer os Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados são exigidos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos seus direitos em processos judiciais

- No caso de o Utilizador se opor ao tratamento, até se verificar que Gomes & Gomes, prevalecem as legítimas razões da Lda sobre as do Utilizador.

Quando os Dados de Utilizador estiverem sujeitos a restrições, só podem ser tratados, com excepção do armazenamento, com o consentimento do Utilizador ou com a finalidade de declarar, exercer ou defender um direito em processos judiciais, defendendo os direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou por razões de interesse público previstas na lei.

Gomes & Gomes, Lda deve informar o Usuário que obteve uma restrição ao tratamento de seus dados antes que essa restrição seja levantada.

Em caso de restrição do tratamento de dados, Gomes & Gomes, Lda deve informar cada destinatário/entidade a quem os dados foram transmitidos da restrição, a menos que tal comunicação seja impossível ou envolva um esforço desproporcionado em nome de Gomes & Gomes, Lda.

C.6. DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS

O Usuário tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que ele ou ela forneceu a Gomes & Gomes, Lda, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses dados para outro controlador se:

- O tratamento baseia-se no consentimento ou num contrato de que o Utilizador seja parte; e

- O tratamento é efectuado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos ou derivados, i.e. dados pessoais que são gerados por Gomes & Gomes, Lda por causa da, ou resultante, análise dos dados que estão sendo processados.

Os utilizadores têm direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos directamente entre os responsáveis pelo tratamento de dados, sempre que tal seja tecnicamente possível.

C.7. DIREITO DE OBJECTO DO PROCESSAMENTO

Os utilizadores têm o direito, em qualquer momento, por razões relacionadas com a sua situação específica, de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhes digam respeito no exercício de interesses legítimos prosseguidos por Gomes & Gomes, Lda ou quando o tratamento for efetuado para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos dados pessoais, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

Gomes & Gomes, Lda deve encerrar o processamento de Dados de Usuário a menos que ele possa demonstrar razões urgentes e legítimas para tal processamento que prevalecem sobre os interesses do Usuário, direitos e liberdades, ou para os fins de declarar, exercer ou defender Gomes & Gomes, Direitos de Lda em processos judiciais.

Quando os dados do usuário são processados para fins de vendas diretas (marketing), os usuários têm o direito de opor-se a qualquer momento o processamento dos dados que lhes dizem respeito para os fins da referida comercialização, o que inclui a definição de perfis na medida em que se refere à comercialização direta. Se os Usuários objetarem o processamento de seus dados para fins de marketing direto, Gomes & Gomes, Lda deve cessar o processamento dos dados para este fim.

Os utilizadores também têm o direito de não estar sujeitos a qualquer decisão tomada unicamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que tenha um efeito na esfera jurídica ou tenha um efeito semelhante significativo, a menos que a decisão:

- É necessário para a execução ou execução de um contrato entre o Utilizador e Gomes & Gomes, Lda

- É autorizado por legislação a que Gomes & Gomes, Lda está sujeito; ou 

- Baseia-se no consentimento explícito do Utilizador.

C.8. PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

Você pode exercer o direito de acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais ou restrição de processamento de seus dados e se opor ao processamento, bem como o direito à portabilidade de dados, contactando nosso administrador através do e-mail admin@tricanadeaveiro.com.

Gomes & Gomes, Lda responderá por escrito (inclusive por meios eletrônicos) ao pedido do Usuário dentro de um prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, exceto em casos particularmente complexos, para os quais este período pode ser estendido até dois meses.

Se as solicitações apresentadas pelo Usuário são manifestamente injustificadas ou excessivas, especialmente devido à sua natureza repetitiva, Gomes & Gomes, Lda reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou se recusar a atender o pedido.

C.9. RESPIRAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados pessoais, Gomes & Gomes, Lda deve, sem demora injustificada e, se possível, no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento do facto, informar o Utilizador dessa violação. Não somos obrigados a fazer isso se:

- Se Gomes & Gomes, Lda aplicou medidas adequadas de protecção técnica e organizacional, e essas medidas foram aplicadas aos dados pessoais afectados pela violação de dados pessoais, em particular, os que tornam os dados pessoais ininteligíveis para qualquer pessoa que não esteja autorizada a acessá-los, como a criptografia

- Se Gomes & Gomes, Lda tomou medidas subsequentes que garantem que o elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas em causa referido no n.º 1 deixa de ser susceptível de se materializar; ou

- Se a comunicação ao Utilizador implicar um esforço desproporcionado em nome de Gomes & Gomes, Lda. Neste caso, Gomes & Gomes, Lda divulgará uma comunicação pública ou tomará uma ação similar pela qual o Usuário será informado. 

D. CONFIDENCIALIDADE DOS EMAILS

Os e-mails enviados por Gomes & Gomes, Lda e todos os seus anexos são CONFIDENCIAIS, sendo destinados exclusivamente ao indivíduo ou entidade nele indicada como destinatários.

Se você ler qualquer mensagem de e-mail e você não é o destinatário pretendido, você é notificado por este meio que qualquer uso, distribuição, redirecionamento ou outra forma de divulgação para outro, impressão ou cópia da mensagem é expressamente proibida sob as leis aplicáveis.

Se você recebeu uma mensagem de e-mail em erro, solicitamos que você imediatamente nos notificar por e-mail no admin@tricanadeaveiro.com e excluí-lo imediatamente. Gomes & Gomes, Lda declina toda a responsabilidade pelo conteúdo das mensagens de e-mail que são alteradas ou falsificadas.

E. PARTE FINAL

E.1. ACTUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Gomes & Gomes, Lda reserva-se o direito de fazer alterações a esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alteração da Política de Privacidade, a data da alteração mais recente, disponível na parte superior desta página, deve também ser atualizada. Se a mudança for substancial, um aviso será colocado no site.

E.2. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados de Utilizador são regidos pelas disposições do Regulamento 2016/679 da UE, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 27 de abril de 2016, e pelas leis e regulamentos aplicáveis em Portugal.

Qualquer litígio decorrente da validade, interpretação ou aplicação da Política de Privacidade, ou relacionado com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados de Utilizador, deve ser submetido exclusivamente à jurisdição dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo das regras legais obrigatórias.